| Organismos do Ministério da Cultura com novas leis orgânica já aprovadas |
| quinta-feira, fevereiro 01, 2007 |
"O Conselho de Ministros aprovou ontem as leis orgânicas dos 16 organismos do Ministério da Cultura que passarão a compor a nova estrutura desta tutela, resultantes da extinção ou fusão das anteriores entidades. De acordo com o documento da Presidência do Conselho de Ministros, foram aprovados, nomeadamente, os estatutos do Teatro Nacional D. Maria II E.P.E., o Teatro Nacional de S. João E.P.E. e do OPART - Organismo de Produção Artística E.P.E. Também foram aprovadas as novas orgânicas da Biblioteca Nacional de Portugal, da Direcção-Geral das Artes, da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, da Direcção-Geral de Arquivos e das direcções regionais de Cultura. A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema I.P., o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P., o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico I.P., e o Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. e o Conselho Nacional de Cultura também têm as suas orgânicas aprovadas. No âmbito da reestruturação serão extintos, e ao mesmo tempo objecto de fusão, o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia, cuja identidade será preservada, sendo as suas atribuições integradas na nova entidade a criar, a Direcção-Geral de Arquivos, excepto as relativas ao apoio à difusão da fotografia, que são integradas na nova entidade, a Direcção-Geral das Artes. Por outro lado, o decreto-lei cria a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, mantendo-se a designação das outras direcções regionais, que serão alvo de reestruturação, nomeadamente as direcções regionais de Cultura do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve. Alvo de reestruturação será também o Instituto das Artes, que passará a integrar a administração directa do Estado com a designação de Direcção-Geral das Artes."
Fonte: Jornal de Notícias -1-2-007
Etiquetas: Associações e Instituições de Bibliotecas |
Link do post - publicado por fernando_vilarinho @ 16:24:00  |
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